A taxa de acreditação é o valor que um registrador de domínios paga à ICANN para poder atuar oficialmente como empresa autorizada a registrar e administrar nomes de domínio na internet.
Para vender extensões como .com, .net, .org e centenas de outros TLDs genéricos, a empresa precisa assinar um contrato chamado Registrar Accreditation Agreement (RAA). Esse contrato estabelece obrigações técnicas, jurídicas e operacionais. A taxa de acreditação é uma das exigências centrais desse acordo.
Em geral, essa cobrança possui dois componentes. O primeiro é uma taxa fixa anual, necessária para manter o status ativo de registrador credenciado. O segundo pode envolver valores variáveis, calculados com base no volume de domínios sob gestão ou na quantidade de transações realizadas ao longo do período. Ou seja, quanto maior a operação, maior tende a ser a contribuição.
Esses recursos financiam a própria estrutura da ICANN: fiscalização de conformidade contratual, manutenção da estabilidade e segurança do sistema de nomes de domínio (DNS), desenvolvimento de políticas globais, auditorias, resolução de disputas e processos de governança multissetorial. A ICANN é um dos exemplos mais conhecidos desse modelo de governança, no qual diferentes setores participam da tomada de decisões. Em vez de ser controlada exclusivamente por um governo ou por um grupo privado, ela opera com participação aberta de múltiplos atores, incluindo registradores, registros, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil, especialistas técnicos, advogados de propriedade intelectual e representantes governamentais em comitês consultivos.
Na prática, quando surge uma questão — como regras sobre dados de WHOIS, políticas de novos TLDs ou procedimentos de transferência de domínios — o tema é debatido em grupos de trabalho formados por esses diferentes setores. As propostas passam por consultas públicas, revisões, debates técnicos e votações internas antes de se tornarem políticas oficiais. A ideia central é evitar concentração de poder e garantir que decisões que afetam a internet global sejam construídas de forma colaborativa e transparente, especialmente porque o sistema de nomes de domínio é uma infraestrutura crítica utilizada por governos, empresas e bilhões de usuários.
Além do aspecto financeiro, a acreditação também impõe responsabilidades importantes. O registrador precisa manter dados atualizados, seguir regras de proteção ao consumidor, cumprir políticas de transferência de domínios, colaborar com exigências técnicas de segurança e respeitar normas internacionais relacionadas à propriedade intelectual e ao uso abusivo de domínios.
Se a empresa deixa de pagar a taxa, ela entra em situação de descumprimento contratual. A ICANN pode emitir uma notificação formal e conceder prazo para regularização. Caso o problema persista, o registrador pode sofrer sanções, incluindo suspensão ou até perda da acreditação, o que o impede de continuar operando diretamente.
A taxa de acreditação, portanto, não é apenas uma cobrança administrativa. Ela é o mecanismo que garante que o registrador faça parte oficialmente do ecossistema global de domínios, operando sob regras comuns, fiscalização contínua e padrões internacionais de funcionamento.